O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (2) que o ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no combate a ilícitos no sistema financeiro. Segundo Fachin, "eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção".

Durante a cerimônia de abertura do ano judiciário, Fachin destacou que "a criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes, com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado".

As declarações de Fachin ocorrem em meio à investigação sobre supostas irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e a atuação do poder público na supervisão do sistema financeiro.

O presidente do STF também abordou as eleições deste ano, ressaltando que a sociedade deseja "eleições livres, seguras e limpas, como tem sido levado a efeito, com zelo exemplar, pela Justiça Eleitoral, coibindo abusos e informações falsas". Ele acrescentou: "Em ano eleitoral, a Justiça deve manter-se equidistante das posições políticas, sejam quais forem".

Fachin anunciou ainda que a pauta do Supremo para este ano incluirá temas como a anistia a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero, a constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético de condenados e o uso de redes sociais por integrantes do Judiciário. O ministro destacou: "Chamam a nossa atenção os imperativos do trabalho decente, pois o novo mundo do trabalho pede segurança jurídica e análise das possibilidades de proteção de direitos".

A solenidade de abertura do ano judiciário reuniu os chefes dos Três Poderes. Estiveram presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Todos os ministros do Supremo participaram, com exceção de Luiz Fux, que está afastado por pneumonia causada por influenza, conforme informou a assessoria da Corte.