O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reiterou a defesa da entidade pela inviolabilidade do exercício da advocacia durante a abertura do ano judiciário, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Simonetti enfatizou que a proteção do sigilo entre advogado e cliente é uma cláusula essencial do Estado de Direito.

"A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma nesta sessão a sua defesa intransigente da inviolabilidade da atuação profissional da advocacia e do sigilo entre advogado e cliente, como cláusulas essenciais ao Estado de Direito", declarou Simonetti.

Em meio à possibilidade de o STF adotar um código de conduta para magistrados durante a gestão do presidente Edson Fachin, Simonetti ressaltou que eventuais reformas no Judiciário devem ser debatidas com diálogo e respeito à Constituição.

"O debate sobre eventuais reformas no Judiciário não deve ser interditado, desde que seja conduzido com responsabilidade, diálogo e absoluta fidelidade à Constituição", afirmou.

Durante o discurso, Simonetti também saudou o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STF. A indicação de Messias deve ser encaminhada ao Senado nos próximos dias.

"Destaco que é uma alegria para a advocacia ver seu nome indicado ao Supremo Tribunal Federal. Desejamos pleno êxito na sabatina que se aproxima, sendo certo que muito irá contribuir para a garantia do Supremo Tribunal Federal em seu trabalho de defesa da Constituição, da democracia e também da advocacia", acrescentou.

A solenidade de abertura do ano judiciário reuniu os chefes dos Três Poderes em meio à crise de imagem envolvendo a atuação da Corte na investigação do Banco Master e às discussões sobre a criação de um código de conduta para magistrados. O presidente da Corte, Edson Fachin, tem buscado apoio interno para aprovar o código, que ainda enfrenta resistência.

Estiveram presentes na cerimônia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de todos os ministros do Supremo, com exceção de Luiz Fux, afastado por pneumonia causada por influenza, segundo a assessoria da Corte.