As empresas Rumble e Trump Media, responsáveis por um processo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça Federal dos Estados Unidos, solicitaram que a notificação ao magistrado brasileiro seja feita por e-mail. A petição, protocolada nesta segunda-feira (2) na Justiça da Flórida, busca destravar a ação que acusa Moraes de supostamente emitir "ordens secretas de censura" direcionadas à plataforma de vídeos.

O processo encontra-se paralisado desde agosto de 2025, quando uma intimação destinada a Moraes foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a rejeição da notificação.

Procurado por meio do STF, Moraes não se manifestou. Durante o julgamento da ação sobre tentativa de golpe de Estado no STF, o ministro afirmou que "milícias digitais ou estrangeiras" não intimidariam sua atuação na Corte. "A especialidade dessas milícias digitais é a produção de fake news para tentar intimidar o Poder Judiciário. Não perceberam que, se até agora não intimidaram o Judiciário, não vão intimidar, seja com milícias digitais ou estrangeiras, porque o Brasil é um país soberano e independente", declarou Moraes em março de 2025, durante o julgamento do recebimento da denúncia da PGR.

De acordo com a petição, Moraes pode ser notificado pelo e-mail institucional do STF, já que utilizou esse canal para encaminhar à Rumble ordens de remoção de conteúdo.

"Tendo usado o e-mail para tentar afirmar jurisdição extraterritorial, o réu agora não pode negar que o e-mail lhe forneça notificação efetiva", argumentou o advogado Martin de Luca, representante das empresas autoras do processo.

Desde fevereiro de 2025, Moraes é alvo de uma ação civil na Justiça Federal da Flórida, acusado de censura e violação à soberania americana.

A Rumble é uma plataforma de vídeos semelhante ao YouTube, criada com o objetivo de ser "imune à cultura do cancelamento". O serviço passou a hospedar produtores de conteúdo banidos de outras redes, como Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub (Monark). Por descumprir determinações da Justiça brasileira e não indicar representante legal no país, a Rumble foi proibida de operar em território nacional.

Vinculada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Trump Media administra a rede Truth Social. Assim como a Rumble, a Truth Social adota políticas de moderação mais brandas e abriga usuários extremistas. Desde janeiro de 2025, quando reassumiu a presidência dos EUA, Trump utiliza a plataforma para anúncios oficiais de governo.

Rumble e Trump Media pedem que Moraes seja responsabilizado por emitir "ordens secretas de censura extraterritorial". As empresas solicitam à juíza do caso que considere inexequíveis, nos Estados Unidos, as ordens de Moraes para remoção de conteúdo e de contas, com base na Primeira Emenda da Constituição americana, que assegura liberdade de expressão em termos mais amplos do que a legislação brasileira.