O Projeto de Lei 994/25 propõe a criação de centros de referência em doenças crônicas nos municípios, voltados ao atendimento de pessoas com diabetes, hipertensão arterial, doenças respiratórias e outras condições. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, os centros deverão oferecer:

• consultas e atendimento multidisciplinar com médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais;
• exames especializados, como glicemia, espirometria e monitoramento cardiovascular;
• programas de educação em saúde, focados na prevenção de complicações e promoção de hábitos saudáveis;
• monitoramento contínuo dos pacientes, com elaboração de planos terapêuticos individualizados;
• acompanhamento e reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes de doenças crônicas.

Segundo o texto, caberá ao Ministério da Saúde, em parceria com as secretarias estaduais e municipais, regulamentar a implantação, operação e fiscalização dos centros de referência.

“Dados do Ministério da Saúde apontam para alta prevalência dessas condições, que afetam milhões de brasileiros e geram um impacto significativo nos serviços de saúde pública”, destacou o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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