O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou a importância do Congresso Nacional como espaço legítimo para a resolução de conflitos políticos no país. “Eis nosso compromisso: cultivar e promover a independência e harmonia entre os poderes, com deferência a esta Casa como legítima representante das aspirações do povo brasileiro”, afirmou Fachin durante a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2).

Segundo o ministro, o funcionamento regular do Congresso simboliza a própria democracia. “A diversidade de posições, interesses e bandeiras, que caracteriza este espaço representativo imprescindível, é a própria essência da democracia”, destacou.

Fachin também apresentou as principais metas do Judiciário para este ano: reduzir o volume de ações judiciais, especialmente em causas previdenciárias; ampliar a automação dos processos de execução fiscal; e incentivar o uso de precedentes pelas instâncias inferiores, como forma de garantir segurança jurídica e estimular a pacificação e a solução extrajudicial de conflitos.

Instituições
O presidente do STF ressaltou que a democracia depende de instituições estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas. “Quando seus membros se submetem às mesmas regras que se exigem dos demais, e quando a Constituição permanece acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial”, frisou, sem citar casos específicos.

Fachin também defendeu atenção especial aos casos de feminicídio e apoio a mutirões para julgamento de questões raciais. Ele informou que, em 2025, a Suprema Corte julgou mais de 87 mil processos e conta atualmente com cerca de 20 mil ações em tramitação, o menor número dos últimos 30 anos.