Nesta segunda-feira (2), durante a sessão solene que marcou o início do ano legislativo, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional um balanço positivo das ações de 2025, enfatizando conquistas econômicas relevantes para o país. O Executivo também solicitou prioridade dos parlamentares na votação do fim da escala de trabalho 6x1 e da PEC da Segurança Pública, entre outras propostas estratégicas.

A mensagem presidencial, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva, foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário do Congresso. No texto, o governo defendeu a continuidade da parceria entre Executivo e Legislativo para aprovar medidas essenciais ao desenvolvimento econômico, à redução das desigualdades e ao fortalecimento da proteção social.

“Em 2026, último ano da atual legislatura, reafirmamos o compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades. Um país onde cada família possa viver com dignidade, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e comida de qualidade na mesa”, destacou o presidente.

Ao ressaltar que “o tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano”, o governo defendeu a aprovação do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) sem redução salarial. A PEC 148/2015, que institui a semana de trabalho de cinco dias e reduz a jornada semanal para 36 horas, está pronta para ser votada no Plenário do Senado. Outras três propostas de emenda à Constituição também tratam do tema.

A regulação do trabalho por aplicativos também foi apontada como prioridade, sendo tema de dois projetos de lei complementar em tramitação.

“Destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho”, afirmou a mensagem.

O texto presidencial ressaltou ainda “a maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos”, defendendo que esses esforços serão ampliados com a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e do PL Antifacção (PL 5.582/2025), ambos em tramitação na Câmara dos Deputados.

No campo econômico, o documento destacou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pelo terceiro ano consecutivo, a redução do desemprego ao menor patamar da série histórica e o aumento dos investimentos internacionais. Também foram enfatizados avanços em programas sociais, serviços públicos e na defesa do meio ambiente.

No comércio exterior, a abertura de novos mercados para produtos brasileiros e a celebração do acordo Mercosul–União Europeia tiveram destaque especial.

“O novo bloco detém um quarto do PIB mundial e reúne uma população de 720 milhões de consumidores. Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo. O acordo Mercosul-União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável”, concluiu o presidente.