Na sessão solene de abertura do ano legislativo do Congresso, realizada nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o enfrentamento ao feminicídio e ao crime organizado está entre as principais prioridades do Judiciário para 2026.

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, Fachin ressaltou a atenção da Corte aos processos relacionados a crimes dolosos contra a vida, com ênfase no feminicídio, classificado por ele como “uma das maiores chagas sociais do país”. Entre as metas anunciadas, está a redução do prazo para análise de medidas protetivas de urgência, que deve passar a ser de até 48 horas.

O presidente do STF também destacou o empenho da Corte em diagnosticar a situação do crime organizado no Brasil. Segundo Fachin, “estamos estruturando um esforço de diagnóstico e coordenação nacional da Justiça Criminal, que será consolidado no Mapa Nacional do Crime Organizado”, afirmou.

Fachin mencionou ainda a continuidade do Programa Pena Justa, que visa reduzir a superlotação nos presídios e diminuir a reincidência criminal, além do apoio a mutirões para julgamento de questões raciais nos estados.

Harmonia entre Poderes

Durante seu discurso, o presidente do STF reforçou o compromisso com a independência e a harmonia entre os Poderes, reconhecendo o papel do Congresso como legítimo representante das aspirações da sociedade. Fachin destacou a importância de defender as instituições e o diálogo republicano, sempre dentro dos limites constitucionais.

“A democracia só se sustenta quando as instituições são estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas; quando seus membros se submetem às mesmas regras que exigem dos demais; e quando a Constituição permanece acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial. Os Poderes da República, em diálogo harmônico e dentro da independência respectiva, têm muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário”, concluiu.