A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou nesta segunda-feira (5), durante a abertura do ano judiciário na Corte Eleitoral, que o pleito de 2026 exigirá dos juízes eleitorais posturas ainda mais rigorosas e transparentes.

"É um ano de eleição geral no qual questões específicas impõem a nós, juízas e juízes eleitorais, comportamentos mais rigorosos em nossas condutas, e transparentes em nossas ações, motivações e decisões", afirmou Cármen Lúcia.

A ministra enfatizou a necessidade de agir com rigor contra qualquer tipo de desvio ético, ressaltando que os membros do TSE devem considerar toda transgressão como prática inconstitucional.

Segundo a presidente do TSE, o eleitorado espera que os juízes atuem de forma honesta, independente de pressões externas e sempre prezando pela imparcialidade.

Cármen Lúcia reforçou ainda que o Judiciário tem compromisso com a legalidade, e não com interesses de partes. Para ela, é fundamental que os cidadãos compreendam de forma clara e acessível as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.

A ministra afirmou que todos têm direito ao "sossego cívico", alcançado por meio da confiança na magistratura, elemento que, segundo ela, legitima o Poder Judiciário.

Cármen Lúcia também declarou que os direitos à privacidade e à intimidade não afastam a exigência de transparência na atuação dos juízes. Ela alertou para a necessidade de que comportamentos públicos e particulares dos magistrados não suscitem dúvidas na sociedade.

"O mistério é incompatível com a República. A proteção aos direitos constitucionais à privacidade e à intimidade das pessoas não afasta e nem diminui a exigência de igualmente se assegurar a transparência da atuação de magistrados e magistradas", frisou a presidente do TSE.

As declarações de Cármen Lúcia vão ao encontro das manifestações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que, na abertura do ano judiciário da Corte, defendeu a edição de um código de ética para orientar a conduta dos ministros, considerando a medida essencial para a credibilidade do tribunal.