A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) inicia os trabalhos legislativos de 2026 com uma reunião marcada para as 10h da quarta-feira (4). Entre os 12 itens da pauta, destaca-se o projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line, além de propostas para ampliar investimentos em pesquisa e apreciação de autorizações para emissoras de rádio em todo o país.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 3.563/2024 propõe a vedação de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line. O texto altera a Lei das Apostas Esportivas, proibindo, em todo o território nacional, ações de comunicação e publicidade relacionadas a apostas de quota fixa — modalidade em que o valor do prêmio é definido no momento da aposta. A restrição abrange anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, patrocínios a eventos e clubes esportivos, além de publicidade indireta, como inserção de produtos em programas de TV ou anúncios em transmissões esportivas. Também proíbe a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets ou smart TVs.

As penalidades para o descumprimento incluem advertência, multa de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, suspensão e cassação da autorização para operar apostas de quota fixa, podendo ser aplicadas cumulativamente. A relatoria da proposta está a cargo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Investimento em pesquisa

Outro destaque da pauta é o PL 4.007/2021, que amplia a contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação de empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O projeto prevê que as empresas terão direito a crédito financeiro calculado sobre o valor aplicado no trimestre anterior em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de forma escalonada, estimulando a modernização do setor e a geração de patentes.

A proposta é de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e tem como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Emissoras de rádio

A CCT também pode votar, nesta quarta-feira, oito projetos de decreto legislativo (PDLs) que renovam ou concedem autorização para o funcionamento de rádios comunitárias. Entre os projetos em análise estão:

PDL 1.020/2021: renova a autorização outorgada à Associação a Serviço da Vida e da Verdade para executar serviço de radiodifusão comunitária em Taciba (SP);

PDL 202/2022: renova a autorização à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão para atuar em Bonito (MS);

PDL 510/2023: autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Verdense a operar em Rio Verde (GO).