O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3), a partir das 14h, duas medidas provisórias de grande impacto social: a MP 1.312/2025, que destina R$ 83,5 milhões para o combate a pragas e doenças em plantas e animais, e a MP 1.313/2025, que amplia o programa de oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda.

Aprovada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, a MP 1.313/2025 renomeia o antigo programa Gás dos Brasileiros (instituído em 2021) para Gás do Povo. A medida não só aumenta o número de famílias atendidas, como também cria uma nova modalidade de funcionamento: agora, será possível retirar gratuitamente o botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente em revendedores credenciados.

O texto aprovado na Câmara, de autoria do relator deputado Hugo Leal (PSD-RJ), define que famílias de duas a três pessoas poderão retirar até quatro botijões de 13 quilos por ano, enquanto famílias com quatro ou mais integrantes terão direito a até seis botijões anuais. Essa modalidade é destinada a beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.

O Gás do Povo também mantém a modalidade de repasse financeiro às famílias de baixa renda. No entanto, a partir de julho de 2026, apenas famílias inscritas no CadÚnico e com membros residentes no mesmo domicílio que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão acessar essa modalidade. O auxílio-gás será pago ao titular do BPC ou a seu responsável legal.

Outra novidade inserida pelo relator é a possibilidade de instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para cocção de alimentos, como biodigestores que produzem gás metano a partir da decomposição de resíduos orgânicos. Essa alternativa é voltada para famílias e comunidades rurais com difícil acesso ao botijão de gás.

Nas três modalidades do programa (repasse em dinheiro, retirada do botijão ou cocção de baixo carbono), terão prioridade as famílias:

• atingidas por desastres ou que vivem em áreas com situação de emergência reconhecida pelo poder público;
• com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência;
• pertencentes a povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas, respeitando o direito à consulta prévia e livre;
• com maior número de membros;
• com menor renda per capita.

A análise da matéria na Comissão Mista de Medida Provisória do Congresso Nacional foi presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Crédito extraordinário

Já a MP 1.312/2025, que libera R$ 83,5 milhões em crédito extraordinário para o Ministério da Agricultura e Pecuária, não sofreu alterações na Câmara. O recurso será utilizado no combate a pragas e doenças em culturas como frutas e mandioca, e em animais, como a gripe aviária, que registrou casos no litoral das regiões Sul e Sudeste no último ano.

A medida, publicada em setembro de 2025, distribui os valores da seguinte forma: R$ 45 milhões para despesas correntes da União, como aquisição de produtos, estudos e contratações; R$ 29,5 milhões para obras e investimentos federais; e R$ 9 milhões para repasses a governos estaduais.

Com informações da Agência Câmara