O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Francisco Eduardo Loureiro, declarou nesta segunda-feira, 2, que não irá alterar a política de remuneração dos magistrados da Corte, incluindo as verbas indenizatórias que elevam os salários acima do teto constitucional.

“Os pagamentos, as indenizações estão mantidas, assim como os subsídios. Não haverá mudança na política salarial”, afirmou Loureiro após evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.

Ao ser questionado sobre os chamados "penduricalhos", Loureiro rejeitou o termo. “Eu não uso o termo penduricalho. Nós temos os subsídios. O subsídio é aquilo que recebemos dentro do teto do Supremo. E nós temos, como qualquer trabalhador tem, verbas a receber relativas a períodos pretéritos, e essas verbas relativas a períodos pretéritos são pagas parceladamente”, explicou.

Pela Constituição, o teto do funcionalismo público corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19 brutos, cerca de R$ 35 mil líquidos. Na prática, porém, os valores pagos pelo TJ-SP superam esse limite.

Levantamento do Estadão aponta que, em 2025, a remuneração líquida média dos desembargadores do TJ-SP chegou a R$ 148.971,88 mensais. Em dezembro, 99,85% dos magistrados receberam valores acima do teto constitucional. No total, a folha salarial do tribunal somou R$ 546,3 milhões em valores brutos.

Loureiro reiterou que todos os pagamentos têm respaldo legal. “Todas, sem exceção nenhuma, com base, ou em lei federal, ou em acórdãos do Supremo Tribunal Federal, ou com base em decisão do Conselho Nacional de Justiça. Nada é pago, nenhum centavo é pago, sem que haja lei, decisão do Supremo ou autorização normativa do Conselho Nacional. Nenhum centavo é pago além disso”, garantiu.