O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou que se reúne nesta terça-feira, 3, às 15h, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Segundo o parlamentar, o encontro foi agendado para tratar do descontentamento de membros da comissão com decisões recentes do STF, consideradas pelo grupo como interferências que extrapolam o papel do Judiciário e comprometem o funcionamento do Legislativo.

“Os habeas corpus concedidos no ano passado nos prejudicaram muito. Uma interferência do Supremo. Alguns ministros entenderam claramente a Constituição e cumpriram a Constituição Federal (ao decidir que) a pessoa pode comparecer e fica em silêncio naquilo que pode prejudicá-la nas investigações. Isso é um direito da pessoa. Agora, dar um habeas corpus, como o (ministro Flávio) Dino deu, para uma pessoa não ser obrigada a ir, qual é o sentido disso?”, questionou Viana em entrevista ao portal Metrópoles.

Durante a reunião com Toffoli, o senador pretende defender a manutenção da convocação do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para depor à comissão nesta quinta-feira, 5. Viana também deve pedir a devolução das provas obtidas por meio da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, que estão sob a guarda da presidência do Senado por determinação do ministro, para que o material volte a subsidiar as investigações da CPI.

Em requerimento encaminhado em 29 de janeiro, Viana solicitou que Toffoli determine a obrigatoriedade do comparecimento do empresário, assegurando garantias constitucionais como o direito ao silêncio, acompanhamento por advogado e tratamento digno. Vorcaro cumpre prisão domiciliar e, por isso, sua ida a Brasília depende de autorização judicial.