CRA vota nesta quarta redução de alíquota sobre calcário
Comissão de Agricultura analisa proposta para diminuir tributo sobre calcário usado na produção agrícola, além de projetos sobre hortas comunitárias e alimentação escolar.
A Comissão de Agricultura (CRA) inicia os trabalhos deliberativos de 2026 nesta quarta-feira (4), às 14h. Entre os sete itens da pauta, destaca-se o projeto de lei que propõe reduzir de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário destinado ao uso agrícola.
O PL 3.591/2019, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Segundo Heinze, o Plano Nacional de Mineração — 2030 projeta que o consumo brasileiro de calcário alcance 94,1 milhões de toneladas em 2030. Para o senador, é fundamental criar estímulos à extração, já que o Brasil ainda depende fortemente do mercado internacional, impactado pela guerra na Ucrânia.
Hortas suspensas
Também está na pauta da CRA o PL 4.206/2026, que incentiva a criação de hortas comunitárias suspensas em escolas e unidades de assistência social.
O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A proposta prevê que escolas públicas e privadas da educação básica, além dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), promovam, sempre que possível, o cultivo de hortas comunitárias suspensas com acessibilidade.
Alimentação escolar
A comissão deve analisar ainda o projeto que estimula o cumprimento de percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O PL 1/2024, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A proposta inclui na lei a obrigatoriedade de que estados e municípios beneficiados com recursos do Pnae comprovem ao governo federal a destinação de ao menos 30% desses valores para a agricultura familiar. Municípios que cumprirem a exigência receberão um bônus do Pnae de até 5% no ano seguinte, proporcional ao percentual de aquisição de gêneros da agricultura familiar.