O Projeto de Lei 368/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe ampliar de 20 para 30 dias a licença-paternidade para funcionários de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. O texto também prevê a possibilidade de trabalho remoto durante o período.

Atualmente, a Lei 11.770/08 concede uma prorrogação de 15 dias à licença-paternidade, somando-se aos cinco dias constitucionais, totalizando 20 dias. O novo projeto eleva essa prorrogação para 25 dias, totalizando 30 dias de licença.

De acordo com a proposta, o empregado poderá optar por substituir os 25 dias de prorrogação da licença pela prestação de serviços em regime de teletrabalho por 120 dias, desde que a função desempenhada permita essa modalidade.

Busca de equilíbrio
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, afirma que a medida busca promover o equilíbrio das responsabilidades familiares e combater a desigualdade de gênero no mercado de trabalho, que ainda penaliza as mulheres.

“O impacto positivo do maior envolvimento dos homens – sejam pais biológicos ou não – vem sendo comprovado, especialmente, para a saúde materno-infantil, para o desenvolvimento das crianças, para o empoderamento das mulheres e para o bem-estar dos próprios homens”, destacou a parlamentar.

Sobre o Programa Empresa Cidadã
O Programa Empresa Cidadã incentiva empresas a ampliarem a licença-maternidade e a licença-paternidade de seus colaboradores, oferecendo benefícios fiscais como a dedução do Imposto de Renda sobre o lucro.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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