A defesa de Filipe Martins apresentou recurso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que manteve a prisão preventiva do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido, protocolado nesta segunda-feira, 2, solicita que o colegiado revise a ordem do ministro Alexandre de Moraes, argumentando que a custódia foi decretada com base em fato "tecnicamente inexistente".

Os advogados questionam a conclusão de que Martins teria descumprido medida cautelar ao acessar redes sociais. Segundo a defesa, a decisão se baseou em uma denúncia informal feita por terceiro, fundamentada em suposta "visualização de perfil" no LinkedIn e sem respaldo em perícia técnica.

No dia 26 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à manutenção da prisão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os documentos apresentados pela defesa não comprovam que Martins deixou de acessar a rede social.

Apesar disso, a defesa sustenta que os dados apresentados inviabilizam a hipótese de descumprimento. O recurso critica o uso de capturas de tela fornecidas pelo denunciante como base para a decisão, apontando que esse tipo de material é tecnicamente frágil, sujeito à manipulação e sem cadeia de custódia, principalmente na ausência de perícia.

Os advogados alegam ainda que solicitaram, desde o início, a realização de exame técnico nos registros de acesso, mas o pedido não foi analisado. Para a defesa, manter a prisão preventiva sem considerar prova técnica oficial equivale a uma antecipação de pena.

Outro ponto levantado é a contestação da afirmação de que a própria defesa teria reconhecido o uso da rede social pelo réu. O agravo sustenta que não houve admissão de acesso e que a decisão confundiu a custódia técnica das contas digitais pelos advogados com o uso direto por Martins.

Ao final, a defesa pede o reconhecimento de erro de fato, a nulidade da decisão e a revogação da prisão preventiva, em vigor há cerca de um mês, com eventual substituição por medidas cautelares menos gravosas.

A prisão preventiva de Martins foi decretada por Moraes após suposto acesso do investigado ao LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares impostas pelo STF. A defesa, contudo, afirma que Martins não utilizava a plataforma desde 2024, antes da proibição de uso de redes sociais.

O ex-assessor foi preso em 2 de dezembro, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar determinada pelo Supremo.

Em 16 de dezembro, Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e, portanto, cabe recurso.