O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, afirmou que o impacto da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026 exige uma escuta ativa dos atores do processo eleitoral e das empresas de tecnologia, para que sejam criados dispositivos realmente eficazes na proteção de direitos. Nunes Marques é relator das resoluções que vão reger o pleito e assumirá a presidência do Tribunal ainda neste ano.

Durante a abertura das audiências públicas que debatem as normas para as eleições de 2026, o ministro ressaltou que as regras sobre IA serão construídas a partir das sugestões da sociedade. Em 19 de janeiro, Nunes Marques divulgou as minutas das resoluções sem alterar as normas para IA que valeram nas eleições de 2024, quando o TSE proibiu a publicação de deepfakes no contexto eleitoral e determinou a rotulagem de conteúdos criados com auxílio da tecnologia.

"Este é o momento de ampliar o debate democrático, para que dele resultem normas capazes de assegurar um processo eleitoral organizado, pacífico e plenamente comprometido com o exercício da cidadania", afirmou o ministro.

Nunes Marques informou ainda que, após a divulgação das minutas, o Tribunal recebeu 1.431 propostas de alteração, inclusão ou supressão de regras, um número recorde. "As contribuições já estão em análise", garantiu.

O primeiro dia das audiências públicas está focado nas normas sobre pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. Na quarta-feira, 4, os debates abordarão registro de candidatura, prestação de contas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na quinta-feira, 5, as discussões serão dedicadas à propaganda eleitoral, incluindo regras sobre IA e remoção de conteúdo.