A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, segundo senadores governistas e a Presidência da República. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) está pronta para ser votada no Plenário do Senado e prevê o aumento do descanso semanal mínimo de um para dois dias — preferencialmente aos sábados e domingos — e a diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, sem contar horas extras.

De acordo com a PEC 148/2015, o fim da escala 6x1 será realizado de forma gradual. No ano de publicação da nova lei, as regras atuais permanecem. Já no ano seguinte, o descanso semanal passa de um para dois dias e a jornada começa a ser reduzida. O novo modelo será totalmente implementado seis anos após a publicação.

A proposta foi aprovada em 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado e mais dois na Câmara dos Deputados, exigindo ao menos 49 votos de senadores e 308 de deputados.

Apesar do avanço, ainda não há definição sobre o texto final a ser votado. O relator, que também lidera o governo no Senado, informou que o Palácio do Planalto deve encaminhar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação.

Durante a abertura dos trabalhos legislativos na segunda-feira (2), Rogério Carvalho defendeu a redução da jornada, destacando que a medida deve beneficiar milhões de brasileiros:

“É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros. Serão 38 milhões de trabalhadores [contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT] beneficiados. Sem contar os 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, terão ganho com a redução da jornada”, afirmou.

Segundo pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) citada no relatório, os trabalhadores contratados sob a CLT representam 37% das pessoas ocupadas em 2024.

Também terão direito à redução da jornada:

• servidores públicos;
• empregadas domésticas;
• trabalhadores portuários;
• outros trabalhadores avulsos.

Os contratados como pessoas jurídicas não terão direito à nova jornada, mas, segundo o relatório, tanto eles quanto os trabalhadores informais poderão se beneficiar indiretamente de um novo padrão no mercado de trabalho.

Mesmo salário

Os empregadores não poderão reduzir a remuneração dos trabalhadores para compensar o aumento do tempo de descanso.

Após a transição, permanece o limite de oito horas diárias na jornada normal. No entanto, acordos trabalhistas poderão ajustar a distribuição das horas semanais, respeitando o teto de 36 horas. Exemplos de jornadas possíveis incluem:

• oito horas de segunda a quinta-feira e quatro horas na sexta-feira;
• sete horas e 12 minutos de segunda a sexta-feira.

A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos coletivos, conforme já previsto na Constituição.

Impacto financeiro

No dia da aprovação do texto na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou para possíveis impactos econômicos negativos da medida, que, segundo ele, ainda não foram devidamente avaliados:

“O que custa isso? Quem é que paga essa conta? Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro só cai do céu. Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários.”