O Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar nesta quarta-feira, 4, uma ação que questiona a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário. O tema está incluído na pauta do primeiro dia de sessão plenária de 2026, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A resolução do CNJ, editada em 2019, determina que magistrados devem observar os princípios de independência, imparcialidade, integridade e prudência ao utilizar redes sociais. O texto também proíbe juízes de comentarem processos em andamento, manifestarem apoio a políticos ou utilizarem as plataformas para autopromoção.

Entidades representativas da magistratura contestam a norma, alegando que ela viola direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. As associações argumentam ainda que as regras são excessivamente rígidas e se estenderiam até mesmo a mensagens privadas, inclusive em aplicativos como o WhatsApp.

O caso chegou a ser analisado em julgamento virtual em 2022. Na ocasião, o relator Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber, votou pela manutenção das restrições. Entretanto, o ministro Nunes Marques pediu destaque, levando a discussão ao plenário físico e reiniciando o julgamento.

Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, seu voto será mantido, enquanto o ministro Flávio Dino, seu sucessor, não participará deste processo. Assim, o julgamento começa com um voto contrário às associações da magistratura.

Conduta de juízes em ano eleitoral

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou na abertura do ano judiciário que encaminhará orientações aos tribunais eleitorais sobre a conduta de juízes durante o período de campanhas.

Entre as orientações, está a proibição de manifestações, em qualquer meio – inclusive nas redes sociais –, sobre a escolha política do magistrado.

Cármen Lúcia também será relatora da proposta de um novo código de ética para o STF. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 2, pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Atualmente, ao menos cinco ministros do STF mantêm contas ativas em redes sociais: Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques. No entanto, as discussões sobre o código de ética do tribunal não estão centradas no uso das redes, mas sim no comportamento dos ministros, especialmente após a chegada do caso Banco Master à Corte.

O ministro Alexandre de Moraes desativou sua conta na rede X (antigo Twitter) em fevereiro do ano passado.

A plataforma X, de propriedade do bilionário Elon Musk, já foi multada em R$ 36,7 milhões por descumprimento de decisões judiciais no Brasil. Desse total, R$ 28,6 milhões foram pagos em outubro de 2024, após a plataforma ser suspensa no país em agosto do mesmo ano por determinação do ministro.