O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou que a Secretaria-Geral da Mesa avalie com prioridade os projetos que tratam de maus-tratos a animais. O senador também afirmou que solicitará ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o avanço das propostas sobre o tema já aprovadas pelo Senado.

— Vamos entender esses projetos e lhes dar o andamento devido — declarou Davi durante a sessão plenária desta terça-feira (3).

O anúncio ocorreu após manifestações de diversos senadores sobre o caso do cão Orelha, um cachorro comunitário torturado em Santa Catarina. O animal foi sacrificado em 5 de janeiro, e o episódio ganhou grande repercussão nas redes sociais ao final do mês. A Polícia Civil do estado investiga a participação de adolescentes no crime.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou o impacto do caso em Santa Catarina e em todo o país, classificando-o como um marco de indignação coletiva. — Eu quero me solidarizar com todos aqueles que, sem fazer acusações vazias ou levianas, buscam a paz e a convivência. No caso de um cão, isso fere o nosso sentimento de humanidade — afirmou Amin.

Para o senador Alan Rick (Republicanos-AC), o episódio evidencia a necessidade de aprimorar a legislação de proteção animal.

Efraim Filho (União-PB) lamentou o ocorrido e defendeu que o tema ganhe espaço na pauta do Congresso Nacional, sugerindo uma agenda exclusiva para votar projetos voltados à proteção dos animais.

Projetos em tramitação

O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) ressaltou que leis, por si só, não bastam sem mecanismos eficazes para registrar crimes e responsabilizar os autores. Ele apresentou o PL 172/2026, que propõe a criação de um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos a animais. — O projeto cria uma espécie de 'nada consta' de crimes de maus-tratos, tornando obrigatória a consulta prévia por quem transfere a guarda, posse ou propriedade de animais vivos — explicou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que pedirá urgência ao PL 4.363/2025, de sua autoria, que aumenta as penas para crimes de maus-tratos. Segundo ele, a proposta atende à demanda social por maior proteção aos animais, reconhecidos como seres sencientes.

Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu que a crueldade contra animais é crime e covardia, e destacou ser autor da proposta que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), já aprovada no Senado e em análise após modificações na Câmara.

Propostas aguardam votação na Câmara

Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, citou três projetos de sua autoria já aprovados no Senado e que aguardam apreciação na Câmara dos Deputados. Ele pediu a intervenção de Davi Alcolumbre junto ao presidente da Câmara para a votação das matérias. Entre eles, o PLS 470/2018, que eleva as penas para maus-tratos e prevê punição financeira a estabelecimentos envolvidos; o PL 6.205/2019, que institui o Dia Nacional da Castração de Animais; e o PL 5/2022, que proíbe fogos de artifício com estampido.

— Este Senado já tem trabalhado sobre o tema de maus-tratos contra os animais. Tudo isso constitui o bem-estar dos animais. A ocorrência com o cachorro Orelha foi um episódio, mas precisamos tratar de maneira mais ampla o bem-estar animal — concluiu Randolfe.