Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) anunciou a apresentação de um projeto que institui o cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos a animais. O PL 172/2026 tem como objetivo principal coibir a violência contra animais e fortalecer as ações de prevenção desse tipo de crime.

Bonetti destacou casos recentes que sensibilizaram a sociedade, como o do cão Orelha, que foi torturado e posteriormente submetido à eutanásia por uma clínica veterinária após ser encontrado agonizando em Praia Brava (SC). O episódio gerou ampla comoção nacional e reacendeu o debate sobre a eficácia das punições atualmente aplicadas.

— O projeto cria uma espécie de 'nada consta' para crimes de maus-tratos, tornando obrigatória a consulta prévia por quem transferir a guarda, posse ou propriedade de animais vivos. Assim, por exemplo, antes de vender um animal, um pet shop precisaria verificar se o comprador possui impedimento judicial ativo no cadastro. Criadores comerciais também teriam essa obrigação — explicou o senador.

Segundo Bonetti, a iniciativa busca reduzir a reincidência e ampliar a responsabilidade de quem cria, comercializa ou adota animais. Ele frisou que a proposta responde ao clamor popular manifestado em protestos e nas redes sociais, defendendo uma atuação mais efetiva do Legislativo.

— A sensação de impunidade e impotência diante da violência, infelizmente presente em muitos cenários do Brasil, não pode prevalecer. Quando a punição não é forte o bastante para dissuadir a reincidência do crime, a Justiça fracassa. Esta proposta é um chamado para transformar a indignação em políticas públicas estruturadas, promovendo uma cultura de respeito, responsabilização e cuidado pelos seres que não podem falar por si mesmos — concluiu.