O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) já dispõe de instrumentos para controlar eventuais excessos de seus ministros que possam ferir a ética. Segundo o parlamentar, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2005 teve como objetivo justamente fiscalizar o Judiciário, o que, em sua avaliação, tornaria desnecessária a proposta de um novo código de ética apresentada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Para Magno Malta, o STF "passou do limite" e há magistrados que "se sentem inatingíveis".

— O CNJ foi criado para isso, só que foram criando penduricalhos e virou um poder [...]. Fachin, você é o presidente do CNJ, você já tem o conselho de ética. É só colocar o CNJ para cumprir aquilo que está escrito. Não precisa de um outro código de ética — afirmou.

Jorge Messias

O senador também relatou ter se recusado a conversar com interlocutores do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, que busca aprovação do Senado para uma vaga no STF. Magno Malta justificou sua posição alegando que tal diálogo seria um desrespeito aos presos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, já que a AGU foi a primeira instituição a solicitar a prisão dos envolvidos.

— Comigo não tem conversa, não recebo. Se eu recebo, é como se eu estivesse cuspindo na cara das órfãs, filhas de Clezão [Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na penitenciária por problemas de saúde] — declarou.