O senador Sergio Moro (União-PR) manifestou, em pronunciamento nesta terça-feira (3), apoio à proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para a criação de um código de conduta ou código de ética destinado aos ministros da Corte. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reforçar o cumprimento das normas legais e dos procedimentos no âmbito do Judiciário.

“A ideia do Estado de direito, a ideia da democracia, a ideia da liberdade é que ninguém está acima da lei”, afirmou o senador.

Moro também fez referência a decisões recentes do STF relacionadas ao combate à corrupção, atribuindo à jurisprudência da Corte o enfraquecimento de investigações e condenações, inclusive em casos ligados à Operação Lava Jato. O senador criticou decisões monocráticas que, segundo ele, resultaram na anulação de condenações e na devolução de valores a réus confessos.

O parlamentar defendeu ainda a discussão de mecanismos de controle sobre a atuação do Supremo. Citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2019), que trata do estabelecimento de mandato para ministros do STF, e relatou experiência observada no Japão, onde há um sistema de revisão popular periódica da atuação dos integrantes da Suprema Corte. Moro afirmou que avalia apresentar proposta semelhante para debate no Senado.

“Acho que existe um consenso hoje na sociedade de que há alguma coisa fora do lugar, e essa coisa fora do lugar é a falta de mecanismos de controle apropriado sobre a atuação dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, porque parte deles tem, infelizmente, exorbitado e cometido erros legais que não são, de qualquer maneira, justificáveis”, concluiu.