O Senado pode analisar, em breve, o projeto de lei que determina a obrigatoriedade de aplicativos de navegação GPS emitirem alertas sobre áreas consideradas perigosas. O PL 6.679/2025 propõe que empresas de mapas digitais e navegação informem motoristas, por meio de avisos sonoros e visuais, ao se aproximarem de regiões com altos índices de criminalidade.

De acordo com o texto, as informações sobre crimes e as coordenadas de geolocalização deverão ser obtidas pelos desenvolvedores de mapas por satélite, a partir de consultas eletrônicas a bancos de dados mantidos e atualizados pelo poder público.

A proposta busca aumentar a segurança dos motoristas, evitando que ingressem inadvertidamente em zonas de conflito, roubo ou perigo. O tema ganhou destaque após casos recentes no Rio de Janeiro, em que motoristas foram baleados ao entrarem, por engano, em comunidades controladas por criminosos.

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR). O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Projeto de Lei 4.334/2016, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC), além de outras duas propostas apensadas (PLs 4.706/2016 e 9.200/2017). O texto original já previa a obrigação de que fornecedores de mapas alertassem os usuários.

Se aprovado definitivamente, o descumprimento da lei poderá resultar em multas para as empresas responsáveis pelos aplicativos de navegação. A norma entrará em vigor 360 dias após sua publicação.