O Projeto de Lei 1305/25 propõe a concessão de incentivos fiscais para empresas que conquistarem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

O texto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, modifica a Lei 14.831/24, responsável pela criação da certificação.

A proposta prevê isenção parcial ou total de impostos sobre a folha de pagamento por até cinco anos, além de estabelecer uma redução de 50% no Imposto de Renda para empresas que comprovarem a implementação de políticas de saúde mental.

"A saúde mental tem se consolidado como um dos maiores desafios do mundo contemporâneo, refletindo de maneira direta nos ambientes de trabalho", afirmou o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta.

Segundo o parlamentar, "o objetivo do projeto de lei é criar um ambiente no qual as empresas não só sejam motivadas a adotar práticas saudáveis para os seus colaboradores, como também investir no futuro do trabalho no Brasil".

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei