O Projeto de Lei 1519/24, já aprovado pelo Senado, determina que as instituições de ensino superior desenvolvam ações específicas para incentivar o ingresso de pessoas idosas em cursos de graduação. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

De autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), o projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que cabe às instituições propor e implementar medidas de incentivo à participação desse público no ensino superior.

Na justificativa, Janaína Farias destaca a importância de ampliar o acesso à educação para a população idosa. “O Brasil possui um contingente de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 15,8% da população”, afirmou.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada tanto por deputados quanto por senadores. Como já passou pelo Senado, se não sofrer alterações na Câmara, seguirá para sanção presidencial.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei