O Projeto de Lei 1626/25 propõe a criação do Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal, tornando obrigatória a coleta de dados biométricos de recém-nascidos e de suas mães em todas as maternidades públicas e privadas do Brasil.

De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, hospitais deverão registrar as impressões digitais das mãos e pés dos bebês, além dos dedos indicadores e polegares das mães, diretamente na Declaração de Nascido Vivo (DNV).

Segundo o deputado Adail Filho (Republicanos-AM), autor da proposta, a iniciativa busca alinhar o país a práticas internacionais de identificação, modernizando a gestão de dados públicos e facilitando o acesso a serviços desde o nascimento.

“A criação de um banco de dados biométrico contribuirá para prevenir crimes como tráfico de crianças e adoções ilegais, além de possibilitar a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em dados reais”, afirmou o parlamentar.

Principais pontos

A proposta altera a Lei 12.662/12, que garante validade nacional à DNV, para incluir a obrigatoriedade da identificação biométrica. O objetivo é criar um banco de dados nacional integrado aos sistemas de segurança pública e justiça.

O protocolo de requerimento da Carteira de Identidade Nacional (RG Nacional) deverá ser emitido ainda na maternidade. Para partos realizados fora do ambiente hospitalar, o médico responsável pelo primeiro atendimento deverá realizar o procedimento biométrico.

O projeto também prevê a recoleta da biometria no momento da alta hospitalar, assegurando a cadeia de custódia e a rastreabilidade dos recém-nascidos.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que entre em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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