O Projeto de Lei 1097/25 propõe a criação do Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas, um banco de dados obrigatório que reunirá informações sobre iniciativas federais, estaduais e municipais interrompidas ou inacabadas. O texto tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o cadastro deverá ser mantido e atualizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), listando todas as obras paralisadas por mais de 90 dias. O objetivo é ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos e coibir desperdícios.

“O cadastro permitirá o acompanhamento detalhado de cada obra interrompida, garantindo a responsabilização pela inércia ou má administração de recursos públicos”, afirmou o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Transparência e sanções

O banco de dados deverá conter informações detalhadas, como motivo da paralisação, percentual de execução física e financeira, além da data prevista para retomada da obra. Também será exigido um plano de ação para a conclusão dos trabalhos.

O descumprimento das regras poderá resultar em sanções aos gestores, incluindo advertência e multa de até 5% do valor do contrato em caso de reincidência. Em determinados casos, a proposta prevê ainda o bloqueio no repasse de recursos federais.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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