A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que assegura o fornecimento gratuito de protetores auditivos para estudantes da educação básica diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA). O PL 432/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), teve relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta altera a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, incluindo o direito ao fornecimento de protetores auditivos para alunos tanto da rede pública quanto privada.

De acordo com o senador Mecias de Jesus, a distribuição dos protetores poderá ser viabilizada por meio de parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, o que contribui para a redução dos custos ao poder público. O parlamentar destaca que a exposição a ruídos intensos pode causar grave desconforto, crises emocionais e até desorganização cognitiva em estudantes com TEA, prejudicando sua socialização e aprendizado.

Para o relator, senador Marcos Pontes, a medida oferece uma solução simples e eficaz para minimizar o desconforto e a desorganização provocados por ruídos altos em autistas com hipersensibilidade auditiva.

— O fornecimento dos protetores auditivos pode ser viabilizado mediante parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, reduzindo o custo ao erário — reforçou Pontes.

Em seu relatório, Pontes também substituiu a expressão “protetores auriculares” por “protetores auditivos”, a fim de evitar confusões com equipamentos usados em natação. O texto ainda adota o termo “educação básica”, abrangendo a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional técnica de nível médio, para tornar mais claro o alcance da norma.

Audiências públicas

A CDH aprovou ainda requerimentos para a realização de um seminário e dez audiências públicas sobre temas diversos ao longo do ano, com ênfase em debates sobre a proteção e defesa de crianças e adolescentes. Entre os destaques estão propostas da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que sugeriu audiências sobre campanhas institucionais, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho (REQ 11/2026 - CDH), e o Novembro Roxo, dedicado à prematuridade e à atenção neonatal (REQ 12/2026 - CDH). Outro destaque é o REQ 16/2026 - CDH, também de Damares, que propõe debate sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil.

Já o REQ 19/2026 - CDH, de autoria da senadora, solicita a realização de um seminário com o tema “Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”, previsto para 18 de novembro de 2026, no Auditório Petrônio Portella.

Todas as audiências aprovadas pela CDH podem ser conferidas aqui.