A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve votar nesta quinta-feira (5) uma série de requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal do Banco Master. A reunião está marcada para as 9h.

As solicitações, apresentadas pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e deputados da bancada do Novo, buscam informações detalhadas sobre contas, investimentos, bens, direitos e valores sob responsabilidade do Banco Master em instituições financeiras. O objetivo é aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas.

De acordo com integrantes da CPMI, mais de 250 mil contratos de empréstimos consignados vinculados ao banco apresentam indícios de irregularidades, incluindo casos suspeitos de contratação sem autorização dos beneficiários.

A comissão também deve analisar requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que pede à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dados sobre o histórico de voos e passageiros de aeronaves registradas em nome da Viking Participações Ltda., empresa ligada ao empresário Daniel Vorcaro. O pedido visa investigar possíveis conexões entre o Banco Master, o mercado de consignados e eventuais desvios de recursos.

Pedidos de prisão

Entre as propostas em pauta, há requerimentos que solicitam representação por prisão preventiva do ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, investigado na Operação Sem Desconto. O deputado Rogério Correia (PT-MG) alega risco de interferência nas investigações e possibilidade de fuga.

Outro pedido envolve medidas cautelares e prisão preventiva de investigados apontados como responsáveis por associações que teriam aplicado descontos indevidos em benefícios previdenciários, gerando prejuízos estimados em cerca de R$ 714 milhões. Também está em análise a retenção de passaportes e proibição de saída do país para suspeitos. O grupo, apelidado de “golden boys” pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), inclui Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Marco Aurélio Gomes Júnior.

Depoimento

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou o adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro para o dia 26 de fevereiro, anteriormente previsto para esta quinta-feira (5). A decisão foi tomada após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator de processos relacionados ao Banco Master.

Com a alteração na agenda, a CPMI ouvirá nesta quinta apenas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que deve prestar esclarecimentos sobre os contratos de crédito consignado sob investigação e as medidas adotadas pelo instituto diante das suspeitas de fraude.