O Projeto de Lei 2206/25, apresentado pelo deputado Vermelho (PP-PR), propõe que estados e municípios passem a oferecer material escolar de uso individual — como cadernos, lápis e borracha — a estudantes da educação infantil e do ensino fundamental inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal.

De acordo com o texto, a distribuição desses itens poderá ser realizada diretamente ou por meio de compra com crédito, permitindo que o beneficiário adquira o material em estabelecimentos credenciados pelo programa.

O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o deputado Vermelho, a proposta visa reduzir as desigualdades entre alunos de diferentes condições socioeconômicas. "O fornecimento de material escolar na quantidade, qualidade e tempo necessários para os estudantes da rede pública contribui para o processo de ensino e aprendizagem, além de fortalecer o comércio local dos municípios", afirmou. Ele destacou ainda que o Distrito Federal já implementou com sucesso política semelhante.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei