A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o território nacional. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto altera a Lei das Apostas Esportivas, vetando ações de comunicação e publicidade relacionadas a apostas de quota fixa — modalidade em que o valor do prêmio é definido no momento da aposta.

A proibição abrange anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a eventos e clubes esportivos. Também estão vedadas formas indiretas de publicidade, como a inserção de marcas em programas de TV ou transmissões esportivas, e a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.

Em caso de descumprimento, as penalidades previstas incluem advertência, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, suspensão e até cassação da autorização para operar apostas de quota fixa. As sanções podem ser aplicadas de forma cumulativa.

Segundo o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), há um acordo com a CCJ para que outros projetos sobre o mesmo tema sejam apensados à proposta aprovada, ampliando o escopo do debate.

"Foi feita uma ampla discussão dessa situação em dezembro aqui na comissão. Chegou-se à conclusão de que este projeto de lei seria apensado aos demais em tramitação na CCJ. Apensados, será sugerida ao presidente Otto Alencar a criação de uma comissão para aprofundar o tema, com audiências e debates", explicou Arns.