O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (4) que nenhum juiz, inclusive os integrantes da Suprema Corte, julga processos nos quais tenha qualquer tipo de ligação. "Magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que têm ligação", declarou durante sessão plenária que discute regras para o uso de redes sociais por juízes.

Moraes classificou como uma "mentira absurda" a alegação de que o STF teria autorizado magistrados a julgar causas de seus parentes. Ele lembrou que, em 2023, o Tribunal declarou inconstitucional uma norma que proibia juízes de atuarem em processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia de parentes e cônjuges. No entanto, permanece vedado aos juízes julgar casos em que parentes ou cônjuges sejam parte ou atuem como advogados.

"O magistrado, desde a 1ª instância até o STF, está impedido de julgar qualquer caso em que tenha, em qualquer das partes ou advogados, seus parentes. Mas, de forma absolutamente indigna, parte dos agressores a este STF, e com apoio lamentável de parte da mídia, vem repetindo esta mentira", criticou. "Vários de nós acionamos nossa assessoria de imprensa para esclarecer isso, e a imprensa continua".

Moraes também destacou as restrições impostas à carreira da magistratura. "Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. E como só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar palestras dadas por magistrados", afirmou.

Ele concluiu: "Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai também para quem dá aula nas universidades".