Um dia após Câmara e Senado aprovarem aumentos para seus servidores, integrantes do governo Lula buscaram se eximir de responsabilidade pela concessão do benefício, que pode resultar em contracheques de até R$ 77 mil.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República afirmou que não foi consultada por parlamentares sobre o projeto que concede reajuste a servidores da Câmara dos Deputados e cria "penduricalhos" que, na prática, permitem remunerações acima do teto constitucional.

Segundo a assessoria da SRI, não houve acordo ou consulta por parte de deputados e senadores sobre o texto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também negou participação em qualquer negociação. Durante as votações, lideranças governistas não manifestaram objeção à proposta.

Na Câmara, apenas o Partido Novo orientou voto contrário ao texto, aprovado de forma simbólica em sessão semipresencial. No Senado, apenas Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) votaram contra a medida.

A SRI, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, destacou que o projeto tramitou rapidamente, sem amplo debate sobre impactos financeiros ou o momento de sua aprovação.

Apesar disso, o governo ainda não definiu se sancionará ou vetará o texto.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o projeto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que concede um dia de licença para cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão em dinheiro. Com isso, salários de altos funcionários da Câmara podem chegar a cerca de R$ 77 mil.

Membros da equipe econômica do governo criticaram a aprovação dos benefícios. Para fontes da área, um eventual veto de Lula seria uma decisão política, já que se trata do orçamento de outro Poder e, tecnicamente, de uma indenização.

Ainda assim, a avaliação é negativa, pois o Congresso teria encontrado uma forma de contornar o teto constitucional, pagando duas vezes pelo mesmo período. Ao criar a licença, o servidor recebe por trabalhar o quarto dia e ainda é indenizado.

Esse tipo de medida, segundo economistas do governo, agrava a imagem da classe política, especialmente em um país com tantas desigualdades como o Brasil, podendo aumentar a insatisfação popular e fortalecer discursos anti-sistema.

O teto constitucional, limite de remuneração do funcionalismo público, corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19.

Durante a votação na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto como valorização dos cargos. "É uma marca da nossa gestão não criarmos castas, diferenciação. Desde os terceirizados até os servidores de carreira, todas as categorias estão recebendo esse reajuste porque isso é olhar para a Casa como um todo", afirmou Motta.

Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que nem o Ministério do Planejamento, nem o da Gestão ou da Fazenda foram consultados sobre a medida.