A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que incentiva a criação de hortas comunitárias em escolas e unidades de assistência social.

O PL 4.206/2023 determina que escolas públicas e privadas da educação básica, assim como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), promovam, sempre que possível, o cultivo de hortas comunitárias suspensas e acessíveis. A proposta inclui essa orientação na Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947, de 2009) e na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993).

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e segue agora para análise da Comissão de Educação (CE).

Segundo o senador Paim, as hortas contribuirão para uma alimentação mais saudável, o bem-estar da população e o fortalecimento da cidadania. Ele destaca ainda que as hortas acessíveis permitem a participação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, promovendo a inclusão social.

A relatora Soraya Thronicke ressaltou a importância do projeto diante dos elevados índices de insegurança alimentar no país. De acordo com ela, em 2023 cerca de 8,9 milhões de brasileiros enfrentavam fome, e 27,6% dos domicílios conviviam com algum grau de insegurança alimentar.

O projeto também tem como objetivo integrar as hortas à chamada infraestrutura verde nas cidades, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável.

Gado apreendido

A comissão aprovou ainda a realização de uma audiência pública para esclarecer procedimentos relacionados à apreensão de gado em operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialmente no estado do Pará. O requerimento (REQ 1-2026 – CRA) foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da CRA.

Para o debate, que ocorrerá em data a ser definida, serão convidados representantes do Ibama, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), de entidade representativa da sociedade protetora dos animais, da Associação dos Produtores Rurais (Apria) e do Ministério Público.