Não há consenso entre os Poderes sobre exceções ao teto do funcionalismo, diz Esther Dweck
Ministra destaca falta de acordo sobre o que pode ultrapassar o limite salarial no serviço público e critica proposta de reforma administrativa.
Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que não há consenso entre os Poderes sobre quais situações podem ou não ultrapassar o teto do funcionalismo público. Segundo a ministra, a legislação permite que indenizações extrapolem o limite, mas não especifica claramente o que é considerado indenização.
"Os três Poderes precisam sentar e pactuar sobre esse assunto", defendeu Dweck durante a entrevista, exibida na noite da última quarta-feira, 4. Ela comparou o debate à reforma tributária, que só avançou após anos de discussão e diferentes projetos em tramitação, até ser aprovada durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dweck também manifestou discordância em relação à proposta de reforma administrativa elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho responsável pelo tema. "O projeto não foi feito junto com o Executivo", criticou a ministra. "Ele constitucionalizou demais, colocou diretrizes como obrigação."
Para ela, o texto abre margem para o que considera exageros, como a extinção de cargos por decreto presidencial. Apesar das ressalvas, Dweck reconheceu que o projeto possui méritos, especialmente no combate aos supersalários, e o classificou como mais adequado do que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que, segundo a ministra, representaria "um desmonte do Estado".