O Projeto de Lei 619/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe garantir o direito de pais ou responsáveis acompanharem crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes durante consultas e terapias multidisciplinares.

De acordo com o texto, hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, deverão assegurar esse acompanhamento em atendimentos realizados por psicólogos, psiquiatras, fisioterapeutas e outros profissionais terapêuticos.

Atendimento humanizado
A autora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), destaca que a iniciativa busca fortalecer a legislação e promover um atendimento mais humanizado e acessível, reconhecendo a importância da presença familiar no processo terapêutico.

Formas de acompanhamento
A presença dos responsáveis poderá ocorrer de forma física, por meio de vidro refletivo ou por transmissão em tempo real (sem armazenamento), em sala próxima e reservada. A presença física será facultativa apenas nos casos em que possa interferir no tratamento.

Penalidades
O descumprimento da medida poderá resultar em advertência e multa, cujo valor será destinado a campanhas de humanização. Em caso de reincidência, poderá haver cassação do registro do estabelecimento e do profissional envolvido.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

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