A retirada dos documentos referentes ao Banco Master, que haviam sido enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcou a retomada dos trabalhos do colegiado nesta quinta-feira (5). A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Durante a reunião, parlamentares discutiram os limites da investigação sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários e cobraram esclarecimentos sobre o acesso e o uso de informações sigilosas relacionadas ao Banco Master.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), relatou o encontro que teve com Dias Toffoli para tratar da retirada dos documentos. Segundo Viana, o ministro argumentou que o material chegou à comissão antes de passar por análise completa da Polícia Federal, o que poderia comprometer as investigações e até invalidar provas em caso de vazamento.

— Esses documentos chegaram à comissão antes que a Polícia Federal pudesse fazer a compilação e a investigação dos dados, o que poderia prejudicar o inquérito — afirmou Viana, ressaltando que o ministro do STF se comprometeu a devolver o material após a conclusão das diligências policiais.

Viana também destacou que a atuação da comissão deve se concentrar nos descontos irregulares que prejudicaram aposentados e pensionistas, para evitar questionamentos judiciais sobre o alcance das apurações da CPMI. O Banco Master, entre outras denúncias, é acusado de realizar descontos irregulares em contratos consignados.

Durante o encontro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou se a comissão havia tomado medidas judiciais contra a decisão de Toffoli e destacou que alguns parlamentares tiveram acesso aos documentos antes da retirada. Para ela, o material poderia contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.

Em resposta, Viana informou que a Advocacia do Senado apresentou um embargo de declaração — recurso processual para solicitar esclarecimentos — para obter o conteúdo integral da decisão de Toffoli e, a partir disso, avaliar eventuais medidas. Ele acrescentou que ainda aguarda a manifestação formal do gabinete do ministro.

O senador ressaltou que a devolução desses documentos é essencial para subsidiar o trabalho do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), especialmente para o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, agendado para 26 de fevereiro.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a importância da audiência com o empresário, a fim de esclarecer contratos e pagamentos relacionados ao Banco Master. Ele cobrou explicações sobre os acordos firmados entre o banco e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que as investigações sobre o Banco Master ganharam impulso após a atuação do Banco Central, sob a presidência de Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em novembro do ano passado, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, após constatar irregularidades na instituição presidida por Daniel Vorcaro.

Reunião adiada

O presidente da CPMI anunciou que, após acordo com líderes partidários, a reunião prevista para o dia 12 de fevereiro foi cancelada.

Viana informou que a comissão deve retomar as atividades no dia 26, após o Carnaval, com o depoimento de Daniel Vorcaro. Como o empresário está em prisão domiciliar, sua ida ao Congresso Nacional precisou de autorização do STF.