Lula volta a defender mandato para ministros do STF
Presidente reforça que decisão cabe ao Congresso e não está ligada à crise institucional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quinta-feira (5), a adoção de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lula, a decisão deve partir do Congresso Nacional e não tem relação com a recente tensão entre os Poderes, evidenciada pelo julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista ao Portal UOL, Lula recordou que a proposta de mandato para ministros do STF já constava no programa de governo do PT em 2018, quando Fernando Haddad disputou a Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, afirmou o presidente.
“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, acrescentou Lula.
Para o presidente, o julgamento da tentativa de golpe foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. Ele ressaltou: “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Suprema Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”.
Na mesma entrevista, Lula defendeu critérios rigorosos para a escolha dos novos ministros, destacando a importância de “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.
A declaração ocorre em um momento em que membros do STF enfrentam críticas públicas pela condução das investigações sobre fraudes no Banco Master.
Nesta semana, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou como prioridade a preservação da integridade do tribunal e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O STF é composto por 11 ministros indicados pelo presidente da República, que passam por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e precisam ser aprovados em plenário.
Atualmente, há uma vaga aberta desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro do ano passado.
Para ocupar o cargo, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial para formalizar a indicação e marcar a sabatina.
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