A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (5), a quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, filhos de investigados e 36 empresas. Dos 57 requerimentos aprovados, 51 tratam especificamente de quebras de sigilo.

Os parlamentares também aprovaram pedidos de prisão preventiva e retenção de passaporte para suspeitos de envolvimento nas fraudes, entre eles:

• Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios;
• Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;
• Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;
• Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev;
• Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente de diversas associações e clubes de benefícios;
• Mauro Palombo Concilio, contador de empresas envolvidas em descontos indevidos.

Segundo as investigações, as fraudes consistiam na falsificação de autorizações de idosos para torná-los mensalistas de associações e sindicatos. Essas entidades utilizavam acordos irregulares com o INSS para descontar automaticamente mensalidades de aposentadorias e pensões.

Veja aqui todos os requerimentos aprovados.

Banco Master

Outro tema debatido foi a retirada de documentos relativos ao Banco Master, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O presidente da CPMI, Carlos Viana, relatou que Toffoli justificou a medida devido à necessidade de análise prévia da Polícia Federal, para evitar prejuízo às investigações e eventual invalidação de provas.

Durante a reunião, parlamentares discutiram os limites da investigação sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários e cobraram esclarecimentos sobre o acesso e uso de informações sigilosas referentes ao Banco Master.

Viana destacou que a comissão deve focar nos descontos irregulares que prejudicaram aposentados e pensionistas, para evitar questionamentos judiciais quanto ao alcance das investigações. O Banco Master é alvo de denúncias de descontos irregulares em contratos consignados.

Proteção aos aposentados

Carlos Viana anunciou que, em 2026, a CPMI do INSS priorizará a criação de regras claras para proteger aposentados e pensionistas. Na abertura dos trabalhos do ano, o parlamentar afirmou que as próximas etapas serão voltadas à responsabilização dos envolvidos nas fraudes.

Segundo relatórios recentes acessados por Viana, dos R$ 210 bilhões movimentados por bancos e financeiras, boa parte sem o conhecimento dos beneficiários, os descontos irregulares nas folhas de pagamento somaram cerca de R$ 6,8 bilhões nos últimos cinco anos.

Inicialmente, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União haviam identificado R$ 6,3 bilhões em fraudes.