O Senado irá analisar um projeto de lei que propõe o licenciamento compulsório — ou seja, a suspensão temporária de patentes por interesse público — do medicamento tirzepatida, comercialmente conhecido como Mounjaro.

A proposta (PL 160/2026), de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), também prevê a produção nacional do remédio e a ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o texto, poderá ser concedida licença compulsória do medicamento, de forma temporária e não exclusiva, conforme o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. Na prática, isso permitirá que o poder público ou empresas autorizadas fabriquem o medicamento no Brasil, desde que cumpram as normas sanitárias e regulatórias.

A licença compulsória poderá ser adotada em casos de insuficiência de oferta, preços elevados ou impacto relevante na saúde pública, mediante análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na justificativa do projeto, Dra. Eudócia relembra experiências anteriores do Brasil com o licenciamento compulsório para ampliar o acesso a medicamentos. Em 2007, o governo federal concedeu licença compulsória para o remédio Efavirenz, usado no tratamento de HIV/Aids, após tentativas frustradas de negociação de preços com a fabricante. "Com isso, instituiu-se a produção nacional pelo setor público e a aquisição por preços significativamente menores", destaca a senadora.

O mecanismo também foi utilizado durante a pandemia de coronavírus. Em 2021, o Congresso aprovou autorização para o governo brasileiro decretar licença compulsória temporária de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da covid-19.

Obesidade em foco

O projeto reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública no Brasil e determina que o Estado implemente políticas eficazes de prevenção e tratamento. O texto também prevê que o SUS garanta acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso para pacientes que atendam aos critérios clínicos, com acompanhamento por equipes multiprofissionais.

A senadora ressalta que a obesidade tem aumentado de forma contínua no país, atingindo cerca de um terço da população adulta. Dados citados indicam prevalência superior a 24% em 2023, com projeção de chegar a 30% até 2030.

Além disso, o excesso de peso afeta mais da metade da população adulta — estimativas apontam para cerca de 60% — e está associado ao aumento de doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e alguns tipos de câncer. "São razões legítimas que justificam a necessidade de intervenção pública imediata", conclui a senadora.

Sobre o medicamento

O Mounjaro (tirzepatida) é um medicamento injetável recentemente aprovado pela Anvisa para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. O remédio auxilia no controle glicêmico e na perda de peso em pacientes.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em Plenário. Se aprovado, também precisará passar pela Câmara dos Deputados.