O Projeto de Lei 850/25 estabelece diretrizes para o atendimento de mulheres com adenomiose no Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), a proposta também reconhece a forma incapacitante da doença como condição grave, válida para aposentadoria por incapacidade permanente e para a concessão de auxílio-doença.

Atualmente, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, servidoras públicas civis federais diagnosticadas com adenomiose incapacitante terão direito à aposentadoria com proventos integrais. Para seguradas do Regime Geral de Previdência Social, a proposta elimina a exigência de carência para benefícios por incapacidade temporária ou permanente.

Diretrizes de atendimento

O projeto busca garantir atendimento integral e multidisciplinar às pacientes no SUS, com suporte de profissionais como nutricionistas e psicólogos. Também prevê acesso facilitado a exames, medicamentos, fisioterapia e atividades físicas.

Entre as determinações do projeto estão:

• realização de campanhas anuais para diagnóstico e prevenção;
• incentivo à criação de protocolo clínico e diretrizes terapêuticas;
• implementação de centros de referência para tratamento no SUS.

Sobre a doença

A adenomiose é uma condição benigna caracterizada pelo crescimento do tecido que reveste o útero (endométrio) na musculatura uterina (miométrio). Os sintomas mais comuns incluem dores abdominais intensas, menstruação prolongada e intensa, dor durante relações sexuais, anemia, fadiga e distúrbios do sono.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) citados pela autora do projeto, a adenomiose pode afetar uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva. Até o momento, não há evidências científicas de cura definitiva, exceto pela retirada total do útero.

“No que diz respeito à incapacidade laboral definitiva, a adenomiose causa dores abdominais intensas e recorrentes, deixando várias mulheres dependentes de analgésicos extremamente fortes para o controle da dor e com uso constante de anti-inflamatórios”, destaca Dayany Bittencourt.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

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