O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento da liminar que determinou a revisão e suspensão do pagamento dos chamados "penduricalhos" a servidores públicos e membros dos Três Poderes.

Na decisão proferida nesta quinta-feira, 5, o ministro Flávio Dino destacou que as verbas indenizatórias vêm sendo utilizadas de forma indevida, com o objetivo de aumentar salários e ultrapassar o limite previsto na Constituição.

Segundo a determinação, os pagamentos de adicionais não previstos em lei deverão ser suspensos após 60 dias. Nesse período, os Três Poderes deverão revisar todos os itens pagos como adicionais salariais, que acabam contribuindo para que os vencimentos no funcionalismo público ultrapassem o teto constitucional, atualmente fixado no salário de um ministro do STF, equivalente a R$ 46,3 mil.