O Projeto de Lei 1428/25 propõe a criação de um programa nacional para facilitar o acesso à psicoterapia, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa, apresentada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), prevê que o atendimento psicológico poderá ser realizado tanto presencialmente quanto por meio de plataformas digitais.

De acordo com o texto, a implementação do programa será feita de forma integrada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Entre as ações planejadas estão o desenvolvimento de uma plataforma digital nacional para teleatendimento e a inclusão das clínicas-escola de psicologia das universidades na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do governo.

Critérios de prioridade

Para definir quem terá prioridade no acesso ao atendimento, o projeto estabelece que o sistema de triagem deve considerar critérios como:

• Situação socioeconômica;
• Pertencimento a grupos minoritários;
• Exposição à violência ou discriminação;
• Condições de moradia e suporte familiar.

Segundo Daniel Agrobom, pessoas em situação de vulnerabilidade enfrentam múltiplos obstáculos, como estigma social e estresse provocado por dificuldades financeiras.

"Um atendimento qualificado e sensível às particularidades dos diferentes grupos populacionais não apenas oferece o suporte essencial para o bem-estar mental dessas pessoas, mas também atua na prevenção e na identificação precoce de transtornos mentais", destaca o parlamentar.

Parcerias e capacitação

A proposta incentiva parcerias com organizações não governamentais (ONGs) e universidades para ampliar a oferta de atendimento gratuito. Além disso, prevê a capacitação contínua de profissionais de saúde para combater preconceitos estruturais e promover um atendimento mais humanizado.

Para Agrobom, o projeto "representa um avanço significativo na democratização do acesso à saúde mental no Brasil, especialmente para as populações mais vulneráveis".

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores.

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