Projeto exige formação de professores focada em transtorno do espectro autista
Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a capacitação docente para inclusão de alunos com TEA e uso do Planejamento Educacional Individualizado.
O Projeto de Lei 1430/25 propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a formação permanente de educadores voltada à inclusão escolar, com foco específico em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o projeto determina que tanto a formação inicial (licenciatura) quanto a continuada deverão preparar os professores para a elaboração e aplicação do Planejamento Educacional Individualizado (PEI).
O que é o PEI
O PEI é uma ferramenta pedagógica fundamental para a inclusão, funcionando como um "mapa" personalizado que detalha habilidades, dificuldades e metas de aprendizado de cada aluno com deficiência, adaptando o currículo às necessidades reais. Ao tornar o ensino dessa ferramenta obrigatório na formação dos docentes, o projeto visa garantir que a adaptação escolar seja efetiva.
Principais mudanças propostas
- Formação permanente: inclusão de um inciso que determina ênfase na educação inclusiva e na elaboração de planejamentos individualizados para autistas, em consonância com a Lei Berenice Piana.
- Currículos de licenciatura: exigência de que os cursos de formação de professores para a educação básica incluam conteúdos e metodologias sobre compreensão do autismo e elaboração de PEIs.
Segundo Renata Abreu, embora a legislação brasileira já assegure o direito à educação para pessoas com TEA, a inclusão efetiva ainda esbarra na falta de preparo técnico dos educadores.
"A efetivação dessa inclusão depende diretamente da capacitação dos educadores para compreender as necessidades individuais e desenvolver planejamentos educacionais personalizados", afirma a deputada. Ela ressalta que a proposta busca preencher uma lacuna na LDB, que atualmente não detalha a necessidade de treinamento específico para as particularidades do autismo.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.