Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender uma licitação do Senado Federal, estimada em R$ 90 milhões, destinada à contratação de duas agências de publicidade institucional. Na ação, protocolada nesta quarta-feira, 5, os parlamentares solicitam a abertura de inspeção e uma medida cautelar para interromper imediatamente o processo licitatório.

No documento enviado ao TCU, Malta e Girão argumentam que a contratação é desnecessária e desproporcional, já que o Senado possui estrutura própria de comunicação — incluindo assessorias de imprensa, TV Senado, rádio, portal oficial e canais digitais —, capazes, segundo eles, de realizar a divulgação das atividades legislativas sem a necessidade de novos gastos de grande porte.

Os senadores também alertam para possíveis prejuízos aos cofres públicos e para o risco de descumprimento de normas sobre o uso de recursos públicos. Eles afirmam que a aplicação de um montante elevado em publicidade, especialmente às vésperas de um ano eleitoral, pode transformar campanhas institucionais em promoção política indireta de parlamentares em exercício.

Procurado, o Senado Federal ainda não se manifestou sobre a representação.

O edital da licitação prevê a contratação de serviços que incluem estudo, planejamento, concepção, execução e distribuição de campanhas, com o objetivo declarado de ampliar o conhecimento da população sobre o papel do Parlamento, suas atribuições e as leis aprovadas. O prazo para apresentação de propostas pelas empresas interessadas se encerrou em 3 de fevereiro de 2026.

Na representação, os senadores destacam que o escopo abrangente do contrato — desde o planejamento até a veiculação das campanhas — reacende o debate sobre o limite entre divulgação institucional e promoção de imagem de agentes políticos, especialmente porque dois terços do Senado poderão disputar eleição em 2026.

Com base no Regimento Interno do TCU, Malta e Girão solicitam uma medida cautelar sem a necessidade de ouvir previamente o Senado, para suspender o andamento da licitação até o julgamento do mérito. Eles alegam que a continuidade do processo pode gerar prejuízo irreversível aos cofres públicos.

Os parlamentares também pedem que o Tribunal determine ao Senado a apresentação de estudos técnicos que justifiquem a necessidade da contratação externa, além de pesquisas de preços e análises de custo-benefício que embasaram o valor estimado de R$ 90 milhões.

Agora, caberá ao relator no TCU analisar a admissibilidade da representação e decidir se concede a cautelar solicitada. Caso o Tribunal identifique indícios de irregularidade ou risco ao erário, poderá determinar a suspensão da licitação e instaurar inspeção para apurar o caso.