O Projeto de Lei 1452/25 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que aulas práticas de direção sejam realizadas também em veículos com câmbio automático. Além disso, o texto consolida em lei o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) como entidades exclusivas para o ensino de futuros motoristas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, o curso prático de direção poderá ser ministrado tanto em veículos de câmbio manual quanto automático, ampliando as opções para os alunos.

O autor da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA), destaca que a medida é importante para atualizar a frota das autoescolas e alinhar o ensino à pauta ambiental. Segundo ele, a iniciativa beneficia especialmente os veículos elétricos, que "dialogam diretamente com uma sociedade ecologicamente sustentável e moderna, são mais silenciosos e não emitem poluentes".

Segurança jurídica

O projeto também define legalmente o conceito de CFCs como empresas credenciadas pelos Detrans, com a atribuição exclusiva de formar condutores. Atualmente, muitas das normas do setor estão em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sujeitas a alterações a cada mudança de gestão federal.

Ao incluir essas definições na legislação federal, o deputado busca proteger cerca de 15 mil empresas do setor em todo o país, que realizam investimentos em infraestrutura e pessoal, mas convivem com "sentimento de incerteza e insegurança".

Exceção para locais sem CFC

A proposta prevê ainda que, em municípios onde não houver CFCs credenciados, os órgãos de trânsito estaduais poderão autorizar atendimento especial por período determinado, inclusive por meio de instrutores autônomos, desde que vinculados a um Centro de Formação.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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