O Projeto de Lei 709/25 propõe alteração no Código Penal para estabelecer como circunstância agravante a prática de crimes sexuais e contra a vida cometidos por taxistas e motoristas de aplicativos de transporte. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), a iniciativa responde, principalmente, a casos de estupro de passageiros por motoristas de aplicativo relatados pela imprensa.

O parlamentar destaca que a relação de confiança entre passageiros e motoristas é marcada por vulnerabilidade, sobretudo para mulheres e pessoas idosas.

“A legislação atual não considera como agravante o fato de o agressor ser motorista de transporte privado, o que reduz a efetividade das punições e ignora a vulnerabilidade da vítima nesse contexto”, argumenta Barbudo.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa do aval dos deputados e senadores.

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