O Projeto de Lei 1004/25 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize equipes multidisciplinares para garantir tratamento especializado e acompanhamento contínuo a pessoas que realizaram hormonioterapia ou cirurgia de redesignação sexual.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o acompanhamento deve ser feito por profissionais como médicos, enfermeiros e psicólogos, incluindo avaliações periódicas, suporte emocional e apoio para pessoas que desejarem rever ou reverter procedimentos de transição.

O projeto também prevê a criação de um sistema de registro de dados e pesquisas, com o objetivo de aprimorar as ações voltadas à população trans.

A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora da proposta, destaca que o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), já existente no SUS, assegura o acesso a serviços de hormonioterapia e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero.

No entanto, a parlamentar ressalta a necessidade de um acompanhamento contínuo e estruturado após esses procedimentos, devido aos possíveis impactos de longo prazo.

“Estudos apontam que intervenções hormonais e cirúrgicas podem ter impactos a longo prazo na saúde física e mental, tornando essencial um monitoramento regular que permita avaliar eventuais complicações clínicas”, afirma Clarissa Tércio.

Ela acrescenta que a proposta inclui um sistema de notificação e monitoramento dos casos, com o objetivo de aprimorar os atendimentos e garantir a segurança e o respeito à autonomia dos pacientes.

Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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