Um projeto em análise no Senado prevê que policiais e bombeiros militares reformados possam retornar à atividade. O retorno ao cargo seria possível em duas situações: por solicitação do militar, caso ele esteja na reserva remunerada há menos de cinco anos, ou quando os motivos que causaram sua incapacidade tiverem deixado de existir.

O PL 5.840/2025, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), busca estender aos militares o direito de reversão à atividade já previsto para outros servidores públicos. Segundo o parlamentar, a ausência dessa previsão na legislação militar não deve ser interpretada como uma vedação.

De acordo com Seif, alguns estados, como Bahia e Ceará, já possuem normas semelhantes. Para ele, a proibição do retorno prejudica tanto o militar que se recuperou dos problemas que motivaram sua inatividade quanto o próprio estado, que perde a experiência de um profissional treinado em segurança pública, área carente de efetivo.

O projeto propõe alterações no Decreto-Lei 667, de 1969, que regula a organização das polícias e dos corpos de bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Na justificativa da proposta, o senador argumenta que a medida permitirá aos estados oferecer melhores serviços à população na área de segurança pública, sem gerar aumento de despesas.

O texto ainda aguarda distribuição para análise nas comissões do Senado.