Projeto reduz alíquotas de PIS e Cofins antes de novo regime para indústria química
Proposta aprovada em regime de urgência na Câmara prevê transição até a implementação do novo marco regulatório em 2027
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para as indústrias química e petroquímica em 2025 e 2026. A medida busca criar uma transição antes da entrada em vigor, em 2027, de um novo regime tributário para o setor.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto, permitindo que ele seja votado diretamente pelo Plenário.
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto faz ajustes no Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até a implantação definitiva do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), prevista para o próximo ano.
“A adequação do Reiq em 2026 funcionará como uma ponte vital de estabilidade, assegurando que o sistema produtivo nacional preserve a viabilidade operacional e financeira até a consolidação do novo marco regulatório”, afirmou Zarattini. Segundo o parlamentar, o custo elevado do gás natural e o déficit na balança comercial de produtos químicos, estimado em US$ 44,1 bilhões em 2025, têm impactado o setor.
“A preservação de uma base química doméstica robusta trata-se de um requisito de segurança econômica e de autonomia estratégica”, destacou o deputado.
Alíquotas e impacto
A proposta abrange a compra de insumos como eteno, propeno, benzeno e tolueno, entre outros, por indústrias químicas. O texto prevê alíquotas diferenciadas para dois períodos:
- Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026: 1,52% para o PIS/Pasep e 7% para a Cofins;
- De março a dezembro de 2026: 0,62% para o PIS/Pasep e 2,83% para a Cofins.
A renúncia fiscal estimada com os benefícios é de R$ 3,1 bilhões em 2026. Esse valor será compensado por R$ 1,1 bilhão já previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026 e por outros R$ 2 bilhões provenientes de ganhos com a arrecadação.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o texto poderá ser incluído na pauta do Plenário a qualquer momento para discussão e votação. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.